O Sindicato dos Gestores do Estado do Rio de Janeiro (GestRio), que compõe o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), conseguiu uma liminar contra o retorno em massa dos gestores públicos fluminenses às atividades presenciais durante o período de bandeira sanitária roxa, fixada pelas autoridades de saúde. Tendo em vista que a roxa é a mais grave em relação ao risco de contágio pela Covid-19.
Em nota publicada no site, o sindicato ressalta a contradição do Executivo que convocou os servidores no mesmo dia em que o estado teve recorde de vítimas por Covid-19, com registro de 411 mortes em 24 horas.
“Cobramos ao Governo do Estado o cumprimento do disposto no Art. 4. do Decreto Estadual n. 47.454, de 21 de janeiro de 2021, tendo em vista que a maioria das regiões de saúde do Estado se encontra com risco muito alto de contágio da COVID-19 (Bandeira Roxa), conforme 24. Mapa de Risco, publicado pela Secretaria Estadual de Saúde no dia 02 de abril de 2021”, ressaltou a entidade.
A liminar acatou os argumentos da assessoria jurídica do sindicato, conduzida pelo advogado Dr. Ítalo Pires Aguiar, devido aos graves riscos de impacto na vida e na saúde dos servidores públicos estaduais e da população em geral. A entidade representativa de servidores entrou com a ação diante da determinação de expediente normal e presencial nos órgãos públicos estaduais no período de 5 a 12 de abril de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial do Rio do último dia 3 de abril.
De acordo com a decisão da liminar, mesmo diante do agravamento do quadro pandêmico, o réu editou o decreto questionado na presente demanda, determinando o trabalho presencial como regra para os servidores públicos.
“Se em janeiro deste ano, onde este estado se encontrava com números minimamente controlados, aos servidores foi permitido o regime de trabalho remoto, não há como ser mantida determinação em sentido diverso, quando a gravidade do número de casos se acentua, notadamente ante o surgimento de diversas variantes do vírus, comprovadamente mais transmissíveis”, descreveu a decisão judicial.
O FOSPERJ afirma que essa é uma vitória sobre a intransigência, a falta de diálogo e o comportamento irresponsável do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Representadas pelo Fórum, dezenas de entidades se manifestam contra essa e quaisquer medidas contra a vida, como reabertura das escolas sem os devidos cuidados e protocolos e retorno presencial de servidores que podem exercer suas atividades profissionais de forma remota.
