Ontem (09/02), o governador Cláudio Castro (PL) saiu da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciando, com alguma satisfação, que o governo estadual recuará na intenção de manter o acordo de conceder a recomposição salarial dos servidores nos próximos anos para avançar no ingresso ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Entendemos que o recuo recai sobre a lei que, aprovada democraticamente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), inclusive com o apoio da base do governo, autorizou a reposição inflacionária do IPCA entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021 – totalizando 26,10%. Como se trata de lei autorizativa, o governador nunca esteve obrigado a concedê-la, mas fez questão de acenar ao funcionalismo e dizer que não voltaria atrás neste ponto. Hoje vemos que a manifestação do governador, registrada em diversos jornais à época, envelheceu mal.
Castro aceitou tornar facultativa a recomposição salarial. Logo aquele que é o único direito expressamente previsto como legal no RRF – até porque é uma previsão constitucional! Com essa decisão, o governo adiciona uma dose extra de incerteza no pagamento das próximas parcelas da recomposição, previstas para 2023 e 2024, de conhecidas e aguardadas pelos servidores. Vendo que sua chantagem está funcionando, o Ministério da Fazenda agora avança sobre os triênios dos atuais servidores.
É no mínimo temerário que o chefe do Executivo assuma um compromisso público de respeito aos servidores e o abandone poucas semanas depois, em especial em um ano eleitoral. Nos últimos 8 anos, os servidores viram seu poder de compra se deteriorar em mais de 40%. Os atuais 13,05% concedidos neste ano mal corrigem as perdas inflacionárias de 2021, girando nos 10%. Sem o compromisso com as próximas parcelas, os trabalhadores públicos se vêem às voltas com o cenário de desvalorização e desprestígio vivida nos sucessivos governos estaduais.
Os servidores públicos estaduais não desejam discutir mais o plano de Recuperação Fiscal, já que nunca concordou com seus termos e, definitivamente, não vão aceitar perder mais direitos! Portanto, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) vem a público cobrar a palavra empenhada pelo Governador e defender o compromisso do governo estadual com as demais parcelas da recomposição salarial em curso, na forma da Lei Estadual 9.436/21.
Ademais, entendemos que cabe ao parlamento fluminense, como Casa do Povo e avalista desse acordo, reforçar o coro junto ao Governador pela manutenção do acordado durante a votação da referida Lei Estadual na Alerj, em especial o presidente André Ceciliano (PT), o líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Márcio Pacheco (PSC), e o presidente da Comissão de Servidores Públicos, Rodrigo Amorim (PSL). Os servidores aguardam o posicionamento dos parlamentares.
