Informe sobre a votação do relatório final da CPI do Rioprevidência

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Na última terça-feira (14/12), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) colocou em votação no plenário o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rioprevidência, após seis meses de espera. O documento recebeu seis emendas, uma do deputado Alexandre Freitas (NOVO) e as outras cinco do deputado Rosemberg Reis (MDB).

O deputado do partido Novo, integrante da Comissão, tenta agora, no plenário, aprovar relatório divergente já derrotado na CPI. Rejeitar essa emenda é fundamental já que ela quer eximir de responsabilização os gestores e os ex-governadores e, pasmem, e tenta por nos servidores a culpa pela crise do regime. As demais emendas do deputado do MDB, partido de Cabral e Pezão, devem ser rejeitadas, uma vez que descaracterizam o relatório final e propõe a supressão dos ítens que pedem a quebra dos sigilos bancários dos responsáveis, a suspensão dos contratos danosos e querem eliminar de toda responsabilização os gestores e governadores responsáveis pelos prejuízo causados ao Rioprevidência. E isso os servidores não aceitam em hipotese alguma.

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) espera que as deputadas e deputados aprovem integralmente o relatório final apresentado quando for levado a votação.

O documento é o resultado de um trabalho de 27 meses, conduzido por uma Comissão presidida pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) tendo como relator o deputado Waldeck Carneiro (PT), e participação de outros deputados e deputadas, em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE) e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ). Espera-se, portanto, uma atitude contundente por parte do parlamento em relação ao intenso trabalho realizado na CPI.

Já houve um atraso na votação por conta das Reformas Administrativa e Previdenciária do estado, votadas e aprovadas no início de outubro, tendo ficando claro para o FOSPERJ que foi uma estratégia da Casa adiar sua apreciação e votação para que não fossem inviabilizadas as reformas e a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal, ou parte delas.

Agora, o FOSPERJ convoca à intensa mobilização de todas as categorias para que o parlamento não adie mais a votação do relatório final e a que cobrem que as devidas atitudes sejam tomadas: indiciamentos dos responsáveis; cancelamento de contratos nocivos; e devolução dos valores ao Rioprevidência.

Cabe agora ao Presidente Ceciliano sinalizar para o conjunto dos servidores públicos desse Estado, uma nova data, o mais rápido possível, não se justificando mais protelações, e que este seja aprovada o relatório sem as emendas que descaracterizam seu resultado final, dando o devido crédito ao excelente trabalho realizado pela CPI do Rioprevidência.

O Rioprevidência é patrimônio do servidor público do estado do Rio de Janeiro e cabe a nós defender o que é nosso. Todos devemos ficar atentos e mobilizados. Queremos imediatamente a reparação por todos os danos que nos causaram e isso é urgente.