Na manhã desta terça-feira (17/08), representantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, Marcos Salles e com o Líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Pacheco (PSC), que inclusive intermediou a reunião.
A reunião teve como foco principal a recomposição inflacionária. A última recomposição para o funcionalismo foi concedida em 2014, ou seja, já são oito anos sem reajuste e uma perda inflacionária de mais de 40%. Os integrantes do Fórum também ressaltaram que no dia 21 de junho foi enviado um documento ao Governo oficializando todas as demandas dos servidores.
Diante do problema, Salles declarou que o Executivo não tem condições de excedentes para dar recomposição, argumentando que o desafio neste momento é pagar em dia, equilibrar contas públicas que ainda estão num processo de recuperação.
O chefe de gabinete ponderou ainda, que realmente houve um aumento de arrecadação, mas existem muitas dúvidas, principalmente com as questões de arrecadação oriundas do petróleo que podem ser afetadas inclusive com os recentes acontecimentos políticos internacionais entre Estados Unidos e Afeganistão.
Com isso, os líderes do funcionalismo fluminense rebateram os argumentos de forma incisiva e insistiram pela continuidade da negociação. Foi explicitado que os servidores vem dando sua contribuição com trabalho dedicado durante esses 8 anos sem nenhum reconhecimento do governo. E mesmo recentemente com a consolidação do FOSPERJ, que começou com a luta no início de 2020, nada foi feito para resolução do problema.
Nesses quase 2 anos de luta do FOSPERJ, os servidores viram a crise do petróleo do ano passado, a pandemia que assolou o país e a crise política no estado com o afastamento do governador Wilson Witzel. Diante dos anos de espera, os servidores acreditam que é o melhor momento de reivindicar a recomposição, já que há orçamento para viabilizar o pagamento, e que esse passo também pode contribuir para o aquecimento na economia do estado.
Após as falas dos integrantes do Fórum, Marcos Salles concordou em ter um cronograma de negociação com os servidores e prometeu uma reunião entre o FOSPERJ e o Executivo. Também sinalizou que vai fazer uma reunião interna entre secretarias que envolve a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) até o final de agosto. Também alertou que ainda não foi realizado nenhum estudo e por isso tem que aguardar o retorno e agenda das secretarias.
Ao final da reunião, apesar de reiterar a perspectiva de reajuste somente para o ano que vem, ponderou que se a articulação for “bem costurada” pode melhorar essa janela de tempo.
Repúdio à reunião entre Poderes sem participação dos servidores
No segunda-feira (16/08), houve uma reunião entre os Poderes do Rio de Janeiro e técnicos do governo Castro para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a qual previa na pauta temas de ataques aos servidores previstos na Lei Complementar 178/21, como o fim dos triênios, reajuste e a reforma previdenciária.
Sem participação dos servidores, a reunião contou com representantes do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas) que compõem, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal.
O FOSPERJ manifesta total repúdio à diferença de tratamento entre os interessados e evoca uma isonomia de tratamentos. E denuncia esse debate com exclusão da participação dos servidores como descaso do governo.
O Fórum vai se manter mobilizado para evitar mais essa tragédia e convoca todas as entidades integrantes para que se mobilizem em unidade nessa luta, participando ativamente das manifestações entre elas a paralisação do dia 18/08 marcada para às 16h na Candelária. Todas e todos estão convocados!
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) está na luta pela valorização dos serviços públicos, essenciais para a garantia de direitos de toda população brasileira. Conscientes desse papel, as entidades que o compõem já começaram as articulações para não permitir que milhares de trabalhadores do funcionalismo público continuem sofrendo as consequências de um governo irresponsável e incompetente.
