O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, abriu Inquérito Civil (IC) para apurar a legalidade do funcionamento de unidades públicas da esfera estadual na cidade de Niterói (RJ). O documento expõe a possibilidade de as instituições estaduais supostamente estarem agindo de modo a ignorar a situação calamitosa, evidenciada pela 24ª atualização do Mapa de Risco da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, e o teor de recomendação expedida pelo próprio Ministério Público da área de Saúde ao governo do estado.
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) publicou uma nota em repúdio ao retorno do trabalho presencial entre os servidores estaduais, no domingo (04/04). A nota, que consta no documento do MP, reforçou o pedido da promotoria para suspender o trabalho presencial e proteger a vida dos servidores públicos. A exposição ao contágio de uma doença que oferece risco de morte e para a qual os serviços de saúde não estão em condições de garantir pleno atendimento é incabível para o momento atual.
O uso da nota pública do Fórum para esta ação do MP só reforça a importância da união entre as entidades sindicais estaduais na luta pela vida e valorização dos servidores públicos. O Ministério Público também oficiou autoridades competentes, principalmente a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O FOSPERJ vai acompanhar de perto o andamento do inquérito.
