O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) está mobilizado, desde setembro de 2020, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a Reforma Administrativa. Agora, a PEC está em votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e a mobilização dos servidores públicos deve se intensificar para que o governo cancele a reforma.
Ontem (20/05), o relator da Reforma Administrativa na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), alterou novamente a proposta, desta vez modificando a redação sugerida para o artigo 37 da Constituição Federal.
O parlamentar retirou do texto os termos “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”.
Antes disso, Matos já havia retirado o poder do presidente de extinguir escolas, hospitais e outros órgãos públicos. Agora, ao retirar a palavra “subsidiariedade” do texto da PEC, o deputado facilitaria a política de “vouchers” de Paulo Guedes.
Ao fazer isso, o deputado está tentando blindar a Reforma, sabendo que ela é inconstitucional. Além disso, estão temerosos diante da pressão que cresce, mas o que está mantido continua sendo um ataque brutal ao serviço público brasileiro.
O FOSPERJ pede para que as entidades de classe que o compõem juntem-se para pressionar os deputados federais do Rio de Janeiro que estão na CCJC utilizando o site (clique aqui). Vamos mostrar a força dos servidores do estado do Rio contra essa tragédia para o serviço público e para toda a população, que sofrerá as consequências desse desmonte.
