Profissionais da educação pública sob ameaça: Ministério do Trabalho retira representação sindical do SEPE-RJ

FOSPERJ repudia a decisão e apoia a luta dos companheiros e companheiras do SEPE.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) recebeu a notícia, ontem (06/04), que o Ministério do Trabalho concedeu Carta Sindical a outra entidade, retirando a representação dos profissionais de educação municipais do Rio de Janeiro do SEPE. A Carta Sindical representa o ato de concessão, pelo poder público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei.

No documento, o órgão indeferiu os pedidos de impugnação do SEPE-RJ e autorizou o registro do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro (SISEDUC-Rio). Segundo a diretoria do SEPE-RJ, que participa ativamente das ações do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), o “novo” sindicato não existe e não representa a categoria. 

O SEPE-RJ tem uma história construída pelas mãos dos educadores do Rio de Janeiro, tornando a entidade uma das mais representativas na luta e na organização dos trabalhadores. Desde a década de 1970, com o fortalecimento do Centro de Professores do Rio de Janeiro (CEP), a organização de uma greve histórica que levou 25 mil professores ao Maracanãzinho em 1986 e a conquista da sindicalização do funcionário público na Constituição de 1988, o SEPE-RJ se consolidou como um organismo essencial da luta sindical dos servidores públicos do estado. Portanto, retirar a Carta Sindical dessa importante entidade é um ataque aos direitos dos servidores e um desrespeito à sua história. 

O jurídico do SEPE-RJ já está tomando as devidas providências e o FOSPERJ apoia a luta dos profissionais de educação em mais uma tentativa de deslegitimar e enfraquecer a categoria.