O relatório final da CPI do Rioprevidência será votado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima terça-feira (14/12), às 14h. O documento é resultado de 27 meses de intenso trabalho da Comissão presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE) e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ). O grupo investigou a Operação Delaware e o desmonte da previdência social do Estado do Rio de Janeiro durante o governo Cabral.
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) apoia a aprovação do relatório e exige o indiciamento dos corruptos, o cancelamento dos contratos nocivos ao servidor e sua aposentadoria, e a devolução dos valores ao Rioprevidência.
De acordo com o documento divulgado pela equipe do deputado Flávio Serafini, durante o período de 2007-2018, a prática de gestão temerária e fraudulenta à frente do governo do Rio de Janeiro e das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão, e da direção executiva do Rioprevidência, resultou em:
- agravamento do desequilíbrio financeiro e atuarial do Rioprevidência;
- endividamento do Estado, com um crescimento exorbitante de débitos de cifras bilionárias que serão herdadas para gestões futuras e que afetam todo o conjunto da vida social da população fluminense;
- dilapidação do patrimônio do Rioprevidência, seja no derretimento da carteira de imóveis, seja na cessão dos principais ativos que garantem solvência ao fundo previdenciário;
- condição de refém da política de irresponsabilidade fiscal operada pelos governos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão por parte da autarquia.
A CPI apurou ainda que somente as ausências de repasses previstos por lei ao Rioprevidência, agregadas à desvinculação de receitas do RPPS e outras formas de oneração do fundo, geraram um prejuízo que ultrapassa a cifra dos R$1 7 bilhões.
Os recursos desviados podem ser divididos em duas categorias:
- R$ 10,6 bilhões foram arrecadados pelo Tesouro Estadual e simplesmente deixaram de ser repassados para a autarquia, sem nenhum respaldo legal.
- R$ 6,8 bilhões de receitas que foram desvinculadas da autarquia por meio de decretos dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Para ler mais detalhes de todo processo da CPI do Rioprevidência, acesse o site do deputado Flávio Serafini.
Temos que exigir servidores eleitos no Conselho Gestor do Rioprevidência! Só a luta muda a vida!
