No último dia 1º de julho, o Rioprevidência assinou um acordo com investidores estrangeiros que garantirá ao Estado do Rio de Janeiro R$ 2,1 bilhões para pagamento de aposentadorias e pensões. A operação foi concretizada com uma dispensa temporária de exigências contratuais em empréstimos internacionais (conhecida como Waiver), tais como o da Operação Delaware, de antecipação de royalties. Importante lembrar que tal operação é a mesma que está sob investigação da CPI do Rioprevidência na Alerj.
Para o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), embora a notícia seja um alívio aos servidores aposentados e pensionistas, é de se lamentar que o estado continue a realizar acordos financeiros que geram questionamentos, pois foram justamente operações semelhantes a essa que levaram à atual situação de endividamento e comprometimento abusivo das receitas futuras de royalties como garantia.
Como se sabe, os juros, em qualquer transação, decorrem do risco do empréstimo a que o credor está submetido. Pois bem, agora imaginem um empréstimo em que o credor cobre juros altíssimos e, quando a economia piora para o estado, o banco ganhe ainda mais! Quem não quer um negócio desse? Foi o que a CPI descobriu, pois as cláusulas contratuais estabelecem que, em cenário de crise internacional, com a queda do preço do barril do petróleo (tipo Brent), o Estado do Rio assumiria o risco do contrato. Caso isso ocorra, a cobrança das parcelas são antecipadas pelos credores com acréscimo dos juros, acarretando uma dívida acumulada de R$ 5,9 bilhões até o fim de 2021.
A proposta de Waiver (suspensão de penalidade) do contrato de antecipação de royalties e Participação Especial foi aprovada pelo Conselho de Administração (Conad) do Rioprevidência. Segundo os gestores do fundo previdenciário, é necessário aporte extraordinário do Tesouro Estadual para completar a diferença da folha de pagamentos e essa foi a maneira escolhida para obtenção dos recursos.
A operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em maio com a Lei 8.846, e sancionada pelo governador Wilson Witzel. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, “o pagamento aos credores, caso haja êxito na negociação contratual, poderá ter continuidade com as futuras receitas dos royalties e participações especiais já contratadas, sem adição de novas fontes de recursos”.
O presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, afirmou que o montante pagará mais de 200 mil aposentadorias e pensões até o fim de 2020 e anunciou, ainda, que analisa também um projeto de reforma para servidores que já ingressaram no serviço público. Isso mesmo, outra reforma para vocês, servidor, que já paga 14% desde 2017.
A garantia de pagamento aos beneficiários do Rioprevidência é um alívio para todos e o FOSPERJ permanecerá vigilante e acompanhando, sobretudo, a CPI da Alerj que analisa a questão acerca das denúncias de gestão temerária do fundo.
