Aproveitando triste momento que o Brasil e o mundo estão passando diante da pandemia do Coronavírus, nesta quarta-feira (01/04), o partido Novo apresentou duas emendas de números 4 e 5 à PEC 10/2020 com proposta de confisco salarial de até 50% nos salários dos servidores públicos.
Também chamada de “Orçamento de Guerra”, a matéria institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do coronavírus. No entanto, as emendas se valhem de um causuísmo para dar andamento aos ataques que há anos vem recaindo sob o serviço público.
O texto apresentado pelo Novo suspende a garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos do funcionalismo e prevê a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho. Além do pagamento do imposto de renda de 27,5% e da contribuição previdenciária sobre a remuneração bruta, cuja alíquota aumentou de 11% para 14%, por exemplo, no estado do Rio de Janeiro.
A admissibilidade da PEC foi aprovada em turno único e pode alcançar cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.
O FOSPERJ, Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, ressalta previsões dos economistas de recessão ainda maior com medidas de cortes de salários. Tirar dinheiro dos trabalhadores públicos que já estão com salários arrochados há anos, além de injusto contribui ainda mais para aumentar a crise econômica. Existem outras alternativas mais justas como tributação de grandes fortunas, como a do empresário milionário e deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO), que assina as emendas do confisco e que figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões. Além dessas tributações, é urgente a revisão da Dívida Pública e de outras isenções fiscais entre tantas medidas possíveis para custear as despesas de emergência integralmente.
É importante que nossa pressão seja intensa contra essa proposição imoral e oportunista e configura empréstimo compulsório afetando uma classe espefícica, parte de um projeto maior do Estado Mínimo que quer tirar da população o único amparo que tem na entrega dos direitos. Os políticos que ocupam os cargos públicos são plantonistas enquanto os servidores públicos garantem, a cada reviravolta política, o funcionamento da máquina pública.
Entenda a proposta de confisco:
A redução temporária obedeceria à seguinte progressividade:
I Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
II Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
III Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Ficam de fora militares, aposentados, servidores da saúde e que estiverem trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus.
Tramitação
Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. Com o plenário virtual, ela pode ser aprovada a qualquer momento após apreciação dos destaques.
As emendas sobre redução de salários apresentadas pelo partido Novo à PEC do “Orçamento de Guerra” foram rejeitadas quando da aprovação do relatório em 01/04. As mesmas dependem de destaque para que sejam votadas no plenário e a bancada do partido Novo só tem direito a um destaque. Entre as possíveis escolhas está a emenda nº 10, que trata da destinação de recursos do fundo partidário para o enfrentamento da pandemia.
CURTAM A PÁGINA DO FOSPERJ: https://www.facebook.com/fosperj/?ref=bookmarks
