Foram sete anos de muita luta pela recomposição salarial dos servidores públicos estaduais e, desde 2020, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) encabeça as ações e mobilizações para que ninguém seja prejudicado. Agora, o funcionalismo deu mais um passo em direção à recomposição salarial. Hoje (11/01), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano de 2021, correspondente a 10,06% de inflação.
A partir de então, caso o governador Cláudio Castro cumpra o acordo entabulado na Lei Estadual nº 9.436/21, que dispõe sobre a recomposição anual da remuneração dos servidores públicos do estado, e edite o decreto nos termos ali contidos, teremos o seguinte cenário de recomposição salarial dos atrasados: 13,06% no primeiro bimestre de 2022, 6,53% mais a inflação de 2022 no primeiro bimestre de 2023 e 6,53% mais a inflação de 2023 no primeiro bimestre de 2024, tendo em vista que o IPCA acumulado para o período abrangido pela norma é de 26,11% e a determinação legal de que às parcelas seguintes seja acrescida a recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior.
A Lei sancionada no mês de outubro abarca o déficit inflacionário de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. Acontece que, no último mês de dezembro, o governador, por meio de suas redes sociais, anunciou que em janeiro somente seria concedida a recomposição salarial referente ao IPCA de 2021 e que, até o mês de março, apresentaria plano para equacionamento parcelado da diferença entre o que consta na lei e o que efetivamente estaria sendo pago em janeiro. Neste cenário, teríamos, neste mês, a recomposição de 10,06%.
O FOSPERJ, e todas as entidades de classe que o compõem, vão continuar e intensificar sua mobilização para garantir o acordo firmado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o próprio governador na aprovação da Lei que garante a recomposição salarial.
Esperamos que o governador Cláudio Castro não decepcione os Servidores, e determine a implementação da recomposição, aos contracheques dos Servidores.
