Mais uma vez os direitos dos servidores estão sendo usados como moeda de troca para adesão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, propôs acordos entre a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional, a Secretaria Estadual de Fazenda e o governo do Estado do Rio para garantir a entrada no RRF e colocando em risco o triênio do funcionalismo.
Não é de hoje que os projetos de debate do RRF são cruéis para os servidores. O teto de gastos (Emenda 95) e as mudanças nas regras dos triênios já estavam entre os principais pontos de ataques. O risco maior inclui a extinção da gratificação, no entanto trata-se de uma pauta sensível para ser discutida na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
E o Fosperj alerta que os resultados desastrosos desse imbróglio podem sujeitar o povo fluminense a mais uma rodada de austericídio fiscal, cerceando os direitos dos servidores e da população em geral.
No início de abril os integrantes do Fosperj encaminharam uma análise mais apurada a partir do julgamento do resultado da reclamação do vereador Pedro Duarte (Novo), para definição dos próximos passos da luta. Além disso, o FOSPERJ também pediu uma reunião com o vereador Lindberg Farias (PT) e também do Sindjustiça-RJ que entraram como amicus curiae na ação em defesa dos servidores.
Diante desse desastre anunciado, o FOSPERJ vai intensificar suas ações exigindo o o cumprimento do acordo firmado no parlamento. Servidores e servidoras não desejam discutir mais esse plano de Recuperação Fiscal, já que nunca concordaram com ele. Definitivamente, não será aceito mais perdas de direitos!
O Estado do Rio de Janeiro agrega quase meio milhão de servidores públicos, entre ativos, aposentados e pensionistas e, por meio do FOSPERJ e das entidades que os representam, irão se manter vigilantes e mobilizados pela justiça.
Vamos usar, e que sirva de recado, as armas que temos: a mobilização, as mídias e o voto. O Fosperj convoca todos os todas para defesa dos direitos do serviço público. Vai ter luta!