Na última segunda-feira (15/06), o governador Wilson Witzel publicou na edição extra do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.117, bloqueando 9.480 vagas de servidores de 179 cargos diferentes na estrutura da administração direta de autarquias e fundações do Estado.
Entre eles, destacam-se professor docente I, agente administrativo de saúde, médico, enfermeiro, perito legista, perito criminal, auxiliar de necrópsia, técnico de necropsia, inspetor de polícia. Além de oficial de cartório, investigador de polícia, delegado, auditor fiscal da Receita Estadual, agente de fazenda, analista da Fazenda Estadual, inspetor de segurança e administração penitenciária, major, capitão e tenente da Polícia Militar, soldados dos bombeiros. São 4262 professores, 440 médicos, 540 policiais militares e 2094 bombeiros a menos para servir a população e que não serão preenchidos.
Restrições de gestão da máquina pública foram impostas desde setembro de 2017 com a implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado do Rio de Janeiro. Durante a vigência do RRF, ficam proibidos novos concursos, no entanto, são permitidos concursos para reposição de pessoal.
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) vê como irresponsáveis essas medidas e chama atenção para os incessantes ataques que visam desmontar o serviço público. De um lado, temos um total sucateamento em toda estrutura, e do outro medidas que impossibilitam uma reestruturação.
O resultado são os postos de trabalhos cada vez mais precarizados. A última Reforma da Previdência provocou uma verdadeira corrida por aposentadorias causando um grande esvaziamento nos postos de trabalho de todo setor público. Sem novos concursos, o deficit de pessoal é um sério problema, tanto para o servidor como para o cidadão, que não recebe atendimento de qualidade devido à sobrecarga dos servidores.
Mais uma vez, o Estado do Rio de Janeiro é vítima das trapalhadas causadas pela incompetência e má fé dos maus gestores públicos. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tramita o processo de impeachment do governador por crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelo mau uso de dinheiro público, conforme despacho do Superior Tribunal de Justiça na Operação Placebo, e os fatos ligados à Operação Favorito, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais.
Agora, Witzel quer onerar a sociedade para pagar a conta da própria irresponsabilidade. O cidadão fluminense não recebe serviços públicos, direitos constitucionais, em atendimento às manobras ardilosas que tentam justificar a má gestão atual.
